Tema: Sobre o Rendimento
Imposto Sobre o Rendimento de Pessoas Singulares
O Imposto Sobre o Rendimento de Pessoas Singulares foi aprovado pelo Decreto de Lei 442-A/88 de 30 de Novembro, e entrou em vigor em 1 de Janeiro de 1989. As principais características deste imposto são: imposto directo, sobre o rendimento, nacional e ordinário. O principal objectivo deste imposto é unificar todos os outros impostos que estavam anteriormente em vigor, tais como: Imposto Profissional,...